Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.

Diante da desnecessidade de produção de provas, uma vez encontrando-se o feito maturado para o julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Tributário. Agravo de instrumento. PAES. Retardo na consolidação do débito. Parcelamento efetuado em valor ínfimo.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Isonomia garante pagamento de gratificação

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Instrução Normativa nº 13, de 21 de julho de 2006

Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Regra da CLT garante equiparação salarial

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato